Preços de Transferência não é uma ciência exata

26.07.2021 IN Transfer Pricing

O Capítulo II das Diretrizes da OCDE (TPG) apresenta os cinco métodos de preços de transferência, divididos em dois grupos: Métodos Tradicionais por Transação e Métodos Transacionais baseados no Lucro. Esses métodos têm como objetivo verificar se as operações praticadas entre empresas de um mesmo grupo econômico atenderam o princípio “Arm’s Length” (Plena Concorrência).   Os métodos tradicionais por transação são considerados os meios mais diretos de verificar se as condições das relações comerciais e financeiras entre Empresas associadas são “arm’s length”. Sempre que for possível aplicar um método tradicional por transação e um método transacional baseado no lucro de forma igualmente confiável, o método tradicional por transação será preferível ao método transacional baseados no lucro.   A seleção de um método de preço de transferência procura sempre identificar o método mais adequado a cada caso específico. Isso não significa que todos os métodos de preço de transferência devam ser analisados ou testados em cada caso para a seleção do método mais adequado.   Não há hierarquia na seleção dos métodos, mas o método eleito deve ser aquele que melhor atende ao princípio “Arm’s Length”. A boa prática recomenda que os métodos não eleitos devem ser relacionados e justificados a razão de não serem eleitos. Contudo, o método preferencial, tido como aquele que melhor pode atender ao princípio de valor de mercado, é o método do Preço Independente Comparável (CUP).   Mais relevante que eleger um método de cálculo é admitir que Preços de Transferência não é uma ciência exata, bem como, dificilmente existirão operações idênticas e comparáveis.   A OCDE reconhece que Preços de Transferência não são uma ciência exata. Teremos muitas ocasiões em que a aplicação de um método ou métodos mais apropriados produzirão resultados e todos igualmente confiáveis. Nesse sentido, as Diretrizes da OCDE sugerem estabelecer uma faixa de valores aceitáveis: o Intervalo Arm’s Length ou Intervalo Interquartil. Esse intervalo identifica uma série de comparáveis confiáveis e aceitáveis.   O Intervalo Arm’s Length sugere a exclusão das amostras nos dois extremos: 25% dos menores valores e 25% dos maiores valores. Esses valores, possivelmente, podem ter sido influenciados por fatores que não podem ajustados para efeito de comparabilidade. O intervalo central da amostra de valores representa os valores válidos. Nessa faixa de valores, o princípio Arm’s Length.   O centro da amostra corresponde a Mediana dos Dados (Q2). As posições Q1=Q2-25% e Q3=Q2+25% representam os limites do intervalo. As regras brasileiras buscaram incorporar tal conceito através da Margem de Divergência. Mas é notória a diferença de conceitos. A legislação doméstica calcula o preço ideal e aceita uma pequena variação. Já o conceito OCDE estabelece uma faixa de valores válidos.   Na esteira de identificar operações comparáveis, as diretrizes da OCDE estabeleceram o conceito de Análise de Comparabilidade que abordaremos em nosso próximo artigo. Até lá!!! Demetrio Barbosa

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